Face à passagem da depressão Charles pelo continente, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pediu ao Governo que active os planos de contingência e de resposta a catástrofes, em que se inclui o resgate de animais de companhia.
“É urgente agir com antecipação e dentro da máxima prudência para salvaguardar vidas humanas, mas também os animais”, afirmou a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, citada em comunicado.
“O funcionamento destes planos no terreno é garantido pela inclusão obrigatória de representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das autoridades sanitárias veterinárias e de entidades de resgate animal", explicou a porta-voz do partido. Estas últimas são autoridades reconhecidas nas comissões nacionais, distritais e municipais de Protecção Civil.
Em Agosto deste ano, a busca, o salvamento e o socorro animal passaram a estar integrados na actividade da protecção civil municipal. O diploma publicado alterou a Lei de Bases da Protecção Civil, e resultou de uma proposta do PAN, que previa também a criação de equipas e infra-estruturas para assegurar estes objectivos.
“Os municípios passam a ter a responsabilidade legal de integrar nos seus planos de protecção civil respostas de emergência para a busca, salvamento, socorro, evacuação, alojamento e abastecimento dos animais de cada concelho”, explica a deputada do partido. As autarquias devem também realizar simulacros regulares que testem estas soluções. Servem para preparar operacionais e tutores para um cenário de evacuação, pelo que constituem mecanismos importantes de resposta a emergências.
“Os animais fazem parte das famílias e muitas pessoas recusam-se a sair de casa em situações de perigo por não quererem deixar os animais para trás”, afirma Inês de Sousa Real. “Ter planos municipais já testados evita improvisos e reduz o risco para pessoas e animais”, defende.
Os últimos Orçamentos de Estado (OE) têm previsto verbas para a aquisição de materiais para os hospitais de campanha, que são fundamentais nestes contextos e constituem uma das principais soluções de evacuação, alojamento e abastecimento de animais resgatados, de acordo com a deputada do PAN. A proposta de lei do Orçamento do Estado de 2027 atribui 14,6 milhões de euros para Centros de Recolha e bem-estar animal.
Acolhimento de animais resgatados
A alteração ao Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) vem assim criar uma quarta zona de operações dedicada ao acolhimento de animais. “Esta mudança deve assegurar um espaço de apoio logístico para a triagem, salvamento e acomodação temporária dos animais resgatados” de condições meteorológicas extremas, explica a deputada do PAN.
A legislação actual prevê a articulação, de forma multidisciplinar, das equipas de intervenção, como os corpos de bombeiros, entidades da Protecção Civil e outros meios de resgate.
Além disso, o diploma refere o encaminhamento dos animais, sempre que necessário, para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO) e associações de protecção animal. Em situações mais graves, os animais resgatados poderão também ser encaminhados para clínicas ou hospitais veterinários.
Em comunicado, o PAN reforçou ainda a necessidade de garantir que os espaços de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem abrigo permitam o acesso e a permanência de animais de companhia.