O PS acusou, nesta segunda-feira, o ministro das Finanças de dramatizar o impacto das propostas socialistas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), afirmando que “não há nenhuma hipótese” de estas levarem o país para um défice orçamental.
O vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes reagia, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, às críticas do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, segundo o qual as propostas do PS transformariam o excedente orçamental de 0,1% do produto interno bruto (PIB), estimado para 2027, num défice de 0,2%.
“Não há nenhuma hipótese de as medidas do PS, sendo aprovadas, levarem o país para um défice”, sublinhou, acusando o ministro das Finanças de tentar “dramatizar aquilo que não é dramatizável” e frisando que “o saldo orçamental será positivo naquilo que depender” dos socialistas. “A única razão que podia haver para o ministro das Finanças estar a dramatizar é o ministro das Finanças saber alguma coisa do Orçamento que nós não sabemos. Ou seja, parece ser o próprio ministro das Finanças a não acreditar nas metas orçamentais que inscreveu”, afirmou.
O deputado contestou, em particular, o argumento de Miranda Sarmento, usado na passada sexta-feira no Parlamento, de que a suspensão da descida de um ponto percentual do IRC, proposta pelo PS para financiar a redução temporária do ISP, apenas teria efeito na receita fiscal em 2028, frisando que “essa afirmação não é rigorosa”.
“Do ponto de vista do IRC, é muito claro que as empresas que pagam a esmagadora maioria do IRC são empresas que, no terceiro pagamento por conta, ajustam aquilo que é o imposto a pagar no ano em curso e não esperam pelo ano seguinte da entrega do modelo 22”, argumentou.
O socialista reiterou que as medidas “pagam-se a si próprias e até contribuem para a saúde das finanças públicas” e que as medidas de redução de impostos e as respectivas compensações não podem ser votadas separadamente.
IVA zero depende de “fiscalização eficaz”
Questionado sobre as críticas de Miranda Sarmento de que o PS apresenta medidas para apenas três meses, Mendonça Mendes acusou o ministro de não ter lido todas as propostas socialistas, destacando uma iniciativa que prevê uma avaliação mensal da receita fiscal adicional resultante de uma inflação superior à prevista no Orçamento do Estado.
Segundo o deputado, o objectivo é que essa receita adicional seja devolvida aos contribuintes a partir de 1 de Abril de 2027, através de medidas então consideradas “mais convenientes”.
Sobre as dúvidas quanto à eficácia do IVA zero na redução dos preços dos alimentos, Mendonça Mendes afirmou que a experiência de 2023 demonstrou que a descida do imposto foi sentida pelos consumidores e que cabe ao Governo fazer uma “fiscalização eficaz”.
“Eu percebo que este Governo tenha maior preguiça nas medidas que faz, mas cabe ao Governo fazer essa fiscalização eficaz, como o Governo do PS o fez”, criticou.
Para o PS, a divergência com o Governo resulta de prioridades políticas diferentes, com Mendonça Mendes a dizer que o executivo prefere “dar um benefício fiscal aos senhorios com rendas de 2300 euros em vez de baixar o IVA dos alimentos” ou descer a taxa do IRC “em vez de baixar os combustíveis às famílias e às empresas”.
Entre as cerca de 180 propostas de alteração ao OE2027, os socialistas propõem a redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2027 e uma duração inicial de três meses, bem como uma duplicação do apoio ao gasóleo agrícola, dos actuais 10 para 20 cêntimos por litro.
Para financiar este alívio fiscal, o PS propõe a suspensão durante 2027 da descida prevista do IRC em um ponto percentual.
O PS insiste também na isenção de IVA no cabaz de bens alimentares essenciais, financiando a medida através da revogação dos incentivos fiscais associados às chamadas "rendas moderadas", com um limite máximo de 2300 euros.
Segundo os socialistas, todas as propostas apresentadas pelo partido terão um custo de cerca de 480 milhões de euros, enquanto têm uma receita associada de mais de 500 milhões de euros.