O Ministério Público decretou o segredo de justiça no processo de desobediência dos acampados do Porto. A medida apanhou de surpresa os advogados.
“Nestas circunstâncias não acho normal este decretamento. Seria bom que o processo continuasse a ser transparente, para que toda a gente pudesse saber o que lá se está a passar”, diz um dos defensores dos manifestantes, Ricardo Salazar. Consequências? “O caso deixa de poder ser escrutinado pelos jornalistas, e os arguidos deixam de poder divulgar publicamente a sua versão dos factos.”
Por hábito, o regime de segredo de justiça é aplicado a processos que visam figuras públicas, mas também a casos cuja investigação exige secretismo, por forma a que os visados ignorem que estão a ser alvo da atenção das autoridades. Embora a regra geral seja a publicidade dos processos, a lei diz que o Ministério Público pode deitar mão desta medida “se entender que os interesses da investigação ou os direitos dos sujeitos processuais o justificam, ficando essa decisão sujeita a validação pelo juiz de instrução no prazo máximo de setenta e duas horas.” Processos que envolvam menores, vítimas de abusos sexuais ou tráfico de pessoas também são, por regra, objecto de exclusão de publicidade.
É expectável que os defensores dos manifestantes do Porto recorram desta decisão. Segundo o Código de Processo Penal, caso o Ministério Publico não aceite o pedido de levantamento do segredo de justiça caberá igualmente ao juiz de instrução pronunciar-se de forma definitiva sobre a questão, que não pode ser objecto de recurso.
Em Lisboa, onde os processos transitaram do tribunal de pequena instância criminal para o Departamento de Investigação e Acção Penal, ainda não há, por enquanto, notícia de que o processo se tenha tornado secreto. “Trata-se de uma medida que, não sendo comum, é possível”, observa Ricardo Sá Fernandes, em representação dos advogados que defendem gratuitamente os manifestantes do Rossio também indiciados por desobediência.
Entretanto, a acampada de Lisboa pelo direito à habitação decidiu levantar durante a noite as tendas que mantinha no Rossio e descentralizar a luta, com um protesto previsto para quarta-feira junto à Web Summit. No Porto, onde o movimento começou a 10 de Outubro, a acampada vai manter-se na Praça D. João I e os manifestantes aceitaram reunir-se nesta terça-feira com a câmara para discutir a “possível compatibilização” do protesto com a pista de gelo que a autarquia quer instalar no local para o Natal.
Em comunicado, a Acampada de Lisboa, instalada no Rossio desde 17 de Outubro, explica que a retirada das tendas não é uma acção de desistência: “Mais de três semanas depois, decidimos levantar as tendas. Não porque tenhamos desistido, mas porque o que construímos nesta praça já não cabe nela”. “Saímos agora por decisão nossa, nos nossos próprios termos, com a força de quem sabe que construiu algo que não se desmonta com as tendas”, lê-se no texto. O movimento aponta ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a montagem do Mercado de Natal como pretexto para retirar os manifestantes do Rossio, “numa demonstração de má-fé que revela bem as suas prioridades”.
A acampada anuncia várias iniciativas para as próximas semanas, entre as quais o protesto desta quarta-feira contra a Web Summit, no Pavilhão de Portugal, a participação nas manifestações convocadas pela Casa Para Viver para 14 de Novembro e uma deslocação com as tendas até à porta da Assembleia da República a 21, três dias antes da votação final global do Orçamento do Estado. O objectivo declarado é construir força para uma greve geral. “Ainda mal começámos”, remata a nota enviada aos jornalistas.
Noutra frente, a plataforma Casa Para Viver vai reunir-se esta semana com o PS, o PCP, o BE e o Livre, depois de aceitar convites dos quatro partidos. A decisão foi tomada na assembleia de sábado, em plena discussão do Orçamento do Estado para 2027 que, segundo a plataforma, corta cerca de 1844 milhões de euros no investimento público em habitação face a 2026. Um corte que a Casa Para Viver diz não poder aceitar.