A GNR deteve 16 suspeitos de envolvimento num alegado esquema de encaminhamento irregular para terrenos agrícolas e florestais de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de outras actividades industriais, foi anunciado esta quinta-feira.
Em comunicado, a GNR refere que a investigação culminou no cumprimento de 36 mandados de busca — dos quais 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas —, bem como na execução de 16 mandados de detenção, nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
“No decorrer da investigação, iniciada há cerca de dois anos, foram recolhidos indícios susceptíveis de configurar a prática dos crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, envolvendo uma alegada actuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo”, acrescenta o comunicado.
Foram apreendidos 279.160 euros, 8003 dólares norte-americanos (cerca de 7360 euros), três relógios de luxo e milhares de documentos contabilísticos, financeiros, comerciais e administrativos, além de telemóveis, computadores e outros dispositivos electrónicos.
As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, como se fossem um fertilizante natural, conferindo uma aparência de regularidade ao seu transporte e posterior utilização nos terrenos.
Na operação, denominada Cloaca Máxima, foram ainda recolhidos indícios da existência de registos electrónicos que apontavam para destinos ou operações distintos dos efectivamente realizados, bem como da eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à instrução dos planos de gestão de lamas.
“Estas práticas são susceptíveis de comprometer a qualidade dos solos e dos recursos hídricos, tendo sido identificada, em algumas das amostras analisadas, a presença de microrganismos relevantes para a avaliação dos riscos ambientais e sanitários”, lê-se ainda no comunicado.
O procedimento permitiria evitar os custos associados ao tratamento e ao encaminhamento adequado dos resíduos, bem como obter pagamentos por serviços que não teriam sido efectivamente prestados.
A operação policial desenvolvida visou aprofundar a recolha de prova, reconstituir o percurso dos resíduos, esclarecer os circuitos documentais e financeiros associados à actividade investigada e individualizar a intervenção dos diversos envolvidos.
Os detidos serão presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coacção.
Liderada pelo Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contra-ordenações Ambientais da Secção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a operação contou com 150 militares de diversas valências da GNR e de vários comandos territoriais, tendo ainda beneficiado do apoio de duas equipas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.