A mesma juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa que decretou o direito de a manifestante Renata Cambra permanecer acampada no Rossio até ao próximo dia 24, no âmbito dos protestos pela habitação, decidiu agora suspender esse direito, na sequência de um recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional.
O efeito desta suspensão poderá, no entanto, ser nulo: por um lado, a própria fundadora do partido Trabalhadores Unidos defende a transferência das tendas para outro local, dado que no Rossio se irá realizar um mercado de Natal; por outro, assinala a sua advogada, Leonor Caldeira, o Ministério da Administração Interna tinha garantido ao tribunal administrativo que se conformava com a decisão de permitir a permanência da tenda de Renata Cambra naquele local até ao dia 24. Assim, diz a jurista, “não é expectável que regresse o entendimento [por parte da polícia] do limite horário das 00h30 para o fim da manifestação – e esta é a única questão em causa do recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional”.
Seja como for, caberá aos juízes do Palácio Ratton uma decisão final sobre o efeito suspensivo agora decretado, o que deverá suceder “com a máxima urgência”, no entender de Leonor Caldeira.
Os manifestantes da acampada de Lisboa estão divididos sobre se devem ou não continuar a ocupar o Rossio, numa altura em que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, lhes propôs três localizações alternativas para as tendas: os Restauradores, ali mesmo ao lado, o Largo de São Domingos ou o Martim Moniz, todos igualmente próximos do Rossio.
“Parece-me que não há muito a ganhar em ficar no Rossio para sairmos só quando a polícia chegar”, defendeu Renata Cambra no fim-de-semana.
Entretanto, comerciantes da Baixa de Lisboa afirmaram nesta segunda-feira, após uma reunião com o presidente da câmara Carlos Moedas, que esperavam que a acampada terminasse dentro de uma a duas semanas, por forma a montarem no Rossio a feira de Natal. Segundo Jorge Nuno Sá, vice-presidente da União de Associações do Comércio e Serviços citado pela agência Lusa, desde que os protestos começaram, a facturação dos estabelecimentos comerciais da zona baixou, nalguns casos em 30%, o que também põe em causa os empregos, visto que muitos deles são pequenas empresas.
“Nos próximos dias, num limite máximo de duas semanas, este impasse tem que estar resolvido. Senão, comprometemos de forma definitiva esta época. Isso não pode acontecer”, afirmou o mesmo dirigente, que também é deputado municipal da bancada do PSD.