O Bloco de Esquerda e o Livre desafiaram esta quinta-feira o Presidente da República a vetar as alterações à lei das rendas, caso sejam aprovadas no Parlamento em sede de especialidade. Após reuniões com a plataforma Casa para Viver, os partidos elogiaram a disponibilidade de António José Seguro para ouvir os manifestantes pela habitação, mas instaram-no a exercer os seus poderes e ser uma "válvula de segurança".
Numa conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado único Fabian Figueiredo saudou o Presidente da República pela reunião que vai realizar esta sexta-feira, 13 de Novembro, com as acampadas de Lisboa e do Porto e a Casa para Viver. "Faz bem. O Presidente deve ter as portas do Palácio [de Belém] aberto porque até contrasta com o Governo, fechado no seu palácio de costas voltadas para o país", disse.
Contudo, apontou que se "exige mais" de António José Seguro, nomeadamente que seja "claro" e uma "válvula de segurança" quanto à alteração à lei do arrendamento proposta pelo Governo e aprovada pela direita na generalidade. Se a lei "sair da Assembleia da República igual ou pior do que está, deve deixar claro que a veta", desafiou o deputado, insistindo que o Presidente "deve usar os seus poderes", além da "magistratura de influência".
Pelo Livre, a co-porta-voz Isabel Mendes Lopes assinalou que espera que a "proposta caia" ou que, caso avance para a especialidade, "seja alterada". Ainda assim, comprometeu-se a "fazer um apelo ao Presidente da República para que vete politicamente a lei", caso "se mantiver" como actualmente. "Deve exercer esse poder que tem", vincou.
A líder parlamentar não deixou de saudar o "sinal político muito importante" dado por Seguro com a reunião marcada para Belém, argumentando que "é preciso diálogo não só com os partidos", mas "também com a sociedade civil". Porém, colocou o ónus no Governo ao defender que devia igualmente dar um sinal "de que está a ouvir o país" e "deixar cair a lei das rendas".
Casa para Viver quer "congregar esforços"
Também Nuno Ramos de Almeida, da Casa para Viver, classificou como "importante" a reunião do Presidente com os manifestantes de forma a construir um "consenso nacional" em torno da solução para a crise habitacional. "Todas as formas de diálogo, de auscultar a sociedade, os movimentos sociais e quem sofre com a crise da habitação são positivas", afirmou, lembrando que Seguro "não é a rainha de Inglaterra", isto é, que "tem poderes".
Já do lado dos partidos, espera que "coloquem a habitação como prioridade" no âmbito do Orçamento do Estado para 2027. O porta-voz da plataforma defendeu que "é necessário congregar esforços de modo a alterar as políticas públicas" na habitação, desde logo, para fazer cair a alteração à lei das rendas e "construir [casas] para a população". O "caminho" pela frente é "longo", mas "é conveniente começar a andar", destacou.
Posição semelhante teve o BE, que defendeu que o aumento de construção "não resolve nenhum problema" porque o "grosso do mercado está a ir para o segmento de luxo" e contrapôs que "precisamos de um choque de habitação pública a custos controlados". Já o Livre defendeu que o património público vá para habitação, em vez de ser vendido, ou que se aumente o IMI das casas vazias.
As reuniões surgem na sequência de um pedido da Casa para Viver para ser ouvida por todos os partidos com representação parlamentar. A plataforma já se encontrou com o PCP e ainda se vai reunir com o PS e o PAN. Do lado do PSD não obteve resposta até agora.